O Sicomércio-BA (Sindicato Empresarial do Comércio de Alagoinhas e Região) divulgou, nesta sexta-feira (26), um comunicado oficial esclarecendo que os estabelecimentos comerciais não são obrigados a encerrar as atividades às 13h no próximo dia 29 de junho, em razão do jogo da Seleção Brasileira.
Segundo a entidade, a informação divulgada pelo sindicato dos comerciários, indicando que o comércio deveria funcionar apenas até as 13h, não possui respaldo jurídico e não impõe qualquer obrigação aos empresários.
No comunicado, o Sicomércio destaca que a Convenção Coletiva de Trabalho vigente para 2026 não prevê alterações no horário de funcionamento em dias de jogos da Seleção Brasileira. A entidade também informa que não foi firmado qualquer acordo ou aditivo entre o sindicato patronal e o sindicato laboral que determine mudanças no expediente.
Ainda conforme o documento, na ausência de um instrumento coletivo bilateral, o sindicato dos trabalhadores não pode estabelecer, de forma unilateral, o horário de funcionamento do comércio varejista.
Dessa forma, a decisão sobre manter o funcionamento normal, reduzir o expediente ou encerrar as atividades durante o horário da partida ficará a critério de cada comerciante.
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