Na sua primeira sessão ordinária de 2026, nesta quarta-feira (04.03), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), atendendo ao que determina o regimento Interno da Corte de Contas, elegeu o seu novo presidente para o biênio 2026/2027. O conselheiro Otto Alencar Filho foi eleito por aclamação, com o apoio declarado dos conselheiros Marcus Presidio (atual vice-presidente do TCE/BA) e João Evilásio Bonfim (ex-presidente da Segunda Câmara e atuando em substituição pontual ao conselheiro Inaldo Araújo), que conduziu os trabalhos do pleito.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, compareceu à sessão para acompanhar a eleição e parabenizou o novo presidente da Câmara, desejando muito sucesso no cumprimento da nova missão.
Como parte da pauta de julgamentos, a Câmara aprovou, à unanimidade, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 083/2023 (Processo TCE/002617/2025), firmado pela Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) com a Prefeitura Municipal de Ibitanga, tendo como objeto a cooperação técnica e financeira para execução do projeto “São João de todos os tempos, Arraiá da Liberdade e da Igualdade”. A imposição das ressalvas foi provocada pelo grande atraso na apresentação da prestação de contas do ajuste.
Já a prestação de contas do convênio 029/2022 (Processo TCE/010651/2025) foi aprovada de forma plena, também à unanimidade. O ajuste foi firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Ibotirama e teve como objetivo o apoio financeiro visando à construção de uma unidade básica de saúde, para uma equipe de saúde da família e uma equipe de saúde bucal, implantada no bairro São João, zona urbana do Município.
Também de forma plena, e à unanimidade, foi aprovada a prestação de contas do convênio 030/2022 (Processo TCE/009430/2024), celebrado entre a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a Prefeitura Municipal de São Domingos. O objeto do ajuste foi o apoio financeiro para execução de obras de reforma do campo de futebol, localizado no distrito de Santo Antônio, naquele município.
No tópico relativo a Recursos Estaduais Atribuídos a Entidades e Instituições, a Câmara aprovou, também de forma unânime, as contas do Termo de Outorga APP0108/2016 (Processo TCE/002679/2025), que teve como outorgante a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e, na condição de outorgada, Valeria de Matos Borges. O objetivo do ajuste foi o apoio financeiro para a execução do projeto intitulado “Papel do eixo Ripk1-Ripk3-Mlkl na resposta de macrófagos à infecção por Leishmania Amazonensis e Leishmania Braziliensis”.
DECISÕES MONOCRÁTICAS: Além dos julgamentos realizados durante a sessão colegiada, os conselheiros da Segunda Câmara apreciaram, de forma monocrática, outros 62 processos, dos quais 42 referem-se a aposentadorias, 13 a novações, três a solicitações de pensão, três a reformas e um a transferência para a reserva. Os resultados estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, nas edições de 06 de janeiro a 04 de março de 2026.
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