Na manhã desta quinta-feira (30), uma ação de reintegração de posse foi realizada no imóvel conhecido como Fazenda das Pedras, localizado no distrito de Sítio do Conde. A operação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Pública, em cumprimento a um mandado judicial expedido pela juíza Mariana Shimeni Bensi de Azevedo, titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Conde.
Durante o cumprimento da decisão, uma construção erguida de forma irregular dentro da área foi demolida por determinação judicial. A ação transcorreu de forma pacífica, sem registro de resistência ou protestos por parte dos ocupantes.
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os municípios têm respaldo legal para coibir ocupações irregulares e, quando necessário, promover a demolição de edificações construídas sem autorização ou em áreas públicas.
A operação contou com o apoio da 51ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Conde), que garantiu a segurança dos oficiais de justiça e das equipes municipais durante toda a ação.
A Prefeitura de Conde reforçou que ações desse tipo visam assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, além de proteger áreas públicas e de preservação contra ocupações indevidas.
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