O prefeito de Serrinha, Sisal, Adriano Lima (PP) teria ignorado lei que que garante aos professores do município o pagamento em forma de rateio de 60% dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A denúncia é feita pelos vereadores da bancada de oposição na cidade.
Referentes ao precatório do Fundef, o município tinha em cofre cerca de R$ 108 milhões. De acordo com a nova norma aprovada pelo Senado, com o rateio, os professores teriam direito a R$ 64,8 milhões.
Contudo, levantamentos realizados junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os recursos dos precatórios de Serrinha estavam em R$ 24.824.835,20 milhões. Porém, como o saldo devedor das construções e reformas foi de R$ 16.872.124,21 milhões no final do último mês de setembro, o atual saldo para o rateio seria de R$ 6.023.069 milhões.
Os vereadores Jorge Gonçalves (PT), Mariana Cunha (PSD), Renildo Miranda (PT), Flávio Ferreira (PODEMOS), Deca da Bela Vista (PSD), Rose de João Grilo (PT) e Rogério da Cerâmica (PSD) chegaram a protocolar um pedido com o intuito de instaurar uma CPI na Câmara Municipal para apurar as alegações no último dia 3 de Agosto.
Contudo, a instauração não foi autorizada em votação realizada no final do mesmo mês. Também de acordo com os levantamentos de gastos e vistoria dos imóveis realizada pelos vereadores, as escolas em construção no município ultrapassam os valores de unidades semelhantes em outros municípios - todas no mesmo padrão do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação].
Para a construção de duas escolas com seis salas, a prefeitura de Serrinha teria utilizado mais de R$ 6 milhões. Já para executar as obras de quatro escolas com 12 salas e quadra, teriam sido gastos mais de 25 milhões, além de mais de R$ 10 milhões em reformas de outras escolas municipais, e mais R$ 3 milhões na construção do Centro de Educação Tecnológica, que substituirá a antiga Biblioteca Municipal da cidade.
O BNews procurou a prefeitura de Serrinha, através de sua assessoria de imprensa, na tarde da última terça-feira (27) para buscar um posicionamento oficial da atual gestão. A assessoria se comprometeu a enviar uma nota sobre o assunto - que não ficou pronta antes da publicação deste texto. Assim que a reportagem receber o material, esta publicação será atualizada com as informações da assessoria.
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