O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), teve 29,4 milhões em bens bloqueados nesta segunda, 20, a mando da Justiça. A ação é parte do processo no qual Doria é réu por suspeita de improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo.
O Ministério Público acusa o governador, à época prefeito, de se utilizar de propaganda irregular através do programa “Asfalto Novo, da prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.
Entenda o processo contra Doria:
- Para o MP, ele usou o programa Asfalto Novo para promoção pessoal
- O MP diz que houve gasto público indevido
- O juiz entendeu relação imprópria do programa à imagem de Doria, o que é proibido
- O juiz mandou bloquear bens preventivamente
- O juiz entendeu que a empresa de publicidade contratada não é culpada
- A defesa de Doria diz que o bloqueio é ilegal e irá recorrer
- O processo continua e Doria poderá se defender
Para o MP, Doria teria autorizado despesas não previstas em lei, teria causado danos aos cofres públicos e não teria agido conforme o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.
Os advogados de Doria divulgaram uma nota e disseram que irão recorrer da decisão.
Confira a nota na íntegra:
"A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar."
Fonte/ bocão News
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