Unidade permanece sem ser entregue, apesar de recursos federais já repassados; situação da retomada é acompanhada pelo Ministério Público Federal
A situação de uma creche inacabada em Ouriçangas voltou a ser questionada após o vereador Demison Cardoso (PCdoB) denunciar a paralisação dos serviços e cobrar da Prefeitura uma definição sobre a conclusão da unidade.
A obra fica na Rua José Gomes de Cerqueira, no Centro da cidade. Durante visita realizada ao local, não havia trabalhadores em atividade. O empreendimento começou a ser viabilizado ainda em 2014 e, mais de uma década depois, permanece sem ser entregue à população.
“Tem mães e pais que sonharam e estão sonhando até hoje. Crianças que nasceram há dez anos hoje já são adolescentes e não conseguiram estudar nessa creche”, afirmou Demison.
Documentos públicos ajudam a dimensionar a história da obra. Em 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) firmou com Ouriçangas o Termo de Compromisso PAC2 nº 09885/2014 para implantação de uma unidade de educação infantil vinculada ao Proinfância.
Na época, o valor inicialmente aprovado era de aproximadamente R$ 1,1 milhão.
Mais de R$ 841 mil constavam como pagos
Em levantamento posterior do FNDE, a situação da unidade aparecia como paralisada, com 65,25% de execução física.
Os dados apontavam valor pactuado atualizado de R$ 1.294.044,26. Desse total, R$ 841.086,36 constavam como pagos, correspondendo a aproximadamente 65% do montante.
A creche é identificada nos registros federais pelo ID 1016226.
O histórico mostra ainda que, em 2015, houve a rescisão consensual do contrato firmado pelo município com a MVC Componentes Plásticos Ltda., empresa ligada à execução inicial do empreendimento.
Prefeitura tentou retomar obra
Anos depois, a unidade entrou novamente no planejamento municipal. Em 2025, a Prefeitura abriu a Concorrência Pública nº 001/2025, destinada à contratação de empresa especializada para executar o remanescente da Creche Tipo 2, a partir da repactuação junto ao FNDE.
Apesar da movimentação administrativa, a creche continua sem conclusão.
Entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão o resultado efetivo da concorrência, a existência de contrato e ordem de serviço, os valores atualmente disponíveis e necessários para finalizar a unidade e a previsão para que os trabalhos sejam retomados.
MPF acompanha situação
A retomada da obra também passou a ser acompanhada pelos órgãos de fiscalização.
Em maio de 2025, a 2ª Promotoria de Justiça de Irará instaurou procedimento administrativo relacionado à implementação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras em Ouriçangas.
Em maio de 2026, foi a vez do Ministério Público Federal (MPF) instaurar procedimento específico para acompanhar a retomada da Creche Pré-Escola Tipo 2 da Rua José Gomes de Cerqueira.
A portaria do MPF cita o ID 1016226 e registra que Ouriçangas aderiu ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica.
Prazo é questionado
Segundo Demison Cardoso, levantamento realizado por ele a partir de informações do FNDE indica que o município teria até setembro de 2027 para concluir a obra.
O vereador responsabiliza a falta de planejamento pela demora e afirma que a atual administração chegou a anunciar a conclusão da creche.
“Problema de recurso não é. O governo federal cumpriu o compromisso e já repassou recurso. A questão é falta de planejamento”, declarou.
Gestão municipal não respondeu
A reportagem tentou contato com o prefeito Rony (PT) para solicitar esclarecimentos sobre a situação atual da creche, a aplicação dos recursos, o andamento do processo de retomada e a previsão para conclusão.
Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Ouriçangas.
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