Defesa de Bolsonaro pede suspensão imediata da pena no caso da trama golpista

 Foto: Ton Molina/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. A solicitação foi apresentada em caráter liminar e busca interromper o cumprimento da condenação até o julgamento da revisão criminal.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro do ano passado por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele começou a cumprir a pena em novembro. Em março, por questões de saúde, passou para a prisão domiciliar, onde está submetido a uma série de restrições determinadas pela Justiça.

O pedido de suspensão foi apresentado no âmbito da ação em que os advogados contestam a condenação. Segundo a defesa, o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário do STF, com a participação dos atuais dez ministros, e não pela Primeira Turma.

Os advogados sustentam que os fatos atribuídos a Bolsonaro ocorreram durante o exercício da Presidência da República, o que, na avaliação deles, torna o plenário o órgão competente para analisar o caso.

“Trata-se de restrição máxima à liberdade, fundada em título condenatório cuja validade é questionada por vício de competência absoluta. A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, escreveram os advogados.

Com esse argumento, a defesa pede que a execução da pena seja suspensa enquanto a revisão criminal é analisada.

O que dizem os advogados

Para os representantes de Bolsonaro, a condenação proferida pela Primeira Turma é nula. A defesa afirma que isso “recomenda a suspensão da execução da pena até que o plenário examine a validade orgânica da condenação”.

“A competência do Plenário para processar e julgar o Presidente da República integra um regime jurídico-constitucional específico, marcado pela centralidade institucional do cargo, pelos efeitos possíveis do recebimento da denúncia e pela excepcionalidade da jurisdição penal originária no ápice do Judiciário”, argumentam.

Em outro trecho, os advogados dizem que a escolha de uma Turma para julgar o caso representaria uma alteração indevida da estrutura institucional do julgamento.

“A substituição desse órgão natural por uma Turma, em caso cuja permanência no STF decorre justamente da imputação de fatos praticados no exercício presidencial, revela inadmissível, ilegal e inconstitucional alteração da própria moldura institucional do julgamento”, conclui a defesa.

Durante o julgamento de Bolsonaro e dos demais réus da trama golpista, a Primeira Turma do STF já havia analisado e rejeitado pedidos das defesas para que os processos fossem julgados pelo plenário.