Cerca de 3 mil funcionários das Casas Bahia foram demitidos três dias antes de o grupo entrar com um pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 milhões. No mesmo período, mais de 290 lojas da varejista foram fechadas em diferentes partes do país.
Após o pedido de recuperação judicial, os trabalhadores demitidos foram incluídos na lista de credores da empresa. Com isso, as verbas rescisórias dos funcionários desligados ficam submetidas às regras do processo de recuperação.
Segundo relatos de trabalhadores, há dificuldades para acessar benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. As informações são do g1.
A situação também foi parar na Justiça do Trabalho. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, negou um pedido do grupo para derrubar a decisão que suspendeu as demissões coletivas contestadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A decisão determina que o grupo restabeleça provisoriamente os vínculos de emprego e os benefícios dos trabalhadores atingidos. A liminar também impede novas demissões coletivas sem acordo prévio com o sindicato.
Casas Bahia se manifesta
Em nota, o Grupo Casas Bahia afirmou que, após o pedido de recuperação judicial, os valores relacionados aos desligamentos passaram a seguir as regras previstas no processo, que estabelece tratamento específico para os créditos trabalhistas.
A empresa declarou ainda que os direitos dos trabalhadores permanecem assegurados e que as condições e os prazos para pagamento serão definidos durante o processo, conforme a legislação e as determinações judiciais.
Sobre o FGTS e o seguro-desemprego, a companhia informou que as orientações foram disponibilizadas aos profissionais conforme as regras legais.
O grupo também afirmou que continuará prestando esclarecimentos durante o processo e que pretende conduzir a situação com transparência e agilidade.
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