O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de abril de 2024 para tratar de uma disputa bilionária envolvendo empresas do setor sucroalcooleiro. Os créditos discutidos tinham relação direta com precatórios que estavam na carteira do banco.
Segundo informações obtidas a partir de diálogos recuperados do celular de Vorcaro, o encontro foi articulado pelo empresário Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar Mendes. Feitosa mantinha, na época, um contrato de R$ 500 mil mensais com Vorcaro e fazia lobby em Brasília para o banqueiro na área da educação.
Em uma conversa de 19 de abril de 2024, Feitosa teria aconselhado Vorcaro a estabelecer uma relação direta com o ministro: “Você tem que começar uma relação direta com ele! É importante para o futuro!”.
As mensagens também mostram Vorcaro tratando diretamente com a secretária do gabinete de Gilmar Mendes para organizar a audiência.
“Não sei quanto tempo o ministro terá, mas se for possível o roteiro abaixo, seria ótimo. Eu iria sozinho [ao gabinete] de 18h a 18h30 e de 18h30 até 19h entrariam duas pessoas para se juntarem à reunião”, escreveu o ex-banqueiro.
Uma das pessoas que participaria do encontro seria o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco, atualmente advogado na iniciativa privada.
A secretária informou a Vorcaro que havia sido feito um encaixe na agenda do ministro, mas que ele não teria muito tempo disponível. O empresário perguntou quantos minutos teria e recebeu como resposta: “Uns 15”.
CAUSA DE ATÉ R$ 145 BILHÕES
A disputa discutida no encontro tem origem na política de controle de preços do setor sucroalcooleiro adotada pelo Estado brasileiro nas décadas de 1980 e 1990.
As usinas reivindicam indenizações da União sob o argumento de que os preços determinados pelo poder público ficaram abaixo dos custos de produção.
As empresas defendem que os valores sejam calculados com base em estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em 2020, porém, o STF estabeleceu que a responsabilidade da União dependeria da comprovação individualizada dos prejuízos, mediante perícia baseada em balanços, registros contábeis e custos efetivamente suportados por cada empresa.
Depois disso, a União passou a questionar decisões judiciais anteriores por meio de ações rescisórias e impugnações ao cumprimento de sentenças.
Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), caso as usinas obtenham decisões favoráveis, o impacto para os cofres públicos poderia chegar a R$ 145 bilhões.
PRECATÓRIOS DO MASTER
Vorcaro havia adquirido precatórios relacionados às dívidas que as usinas alegavam ter a receber da União. Por isso, uma eventual mudança no entendimento judicial poderia afetar diretamente os interesses financeiros do Banco Master.
Durante a conversa com Gilmar Mendes, Vorcaro teria argumentado que os processos movidos pelas empresas já haviam transitado em julgado e, portanto, não poderiam ser novamente discutidos.
Um dos casos de interesse direto do ex-banqueiro era o da Destilaria Alcídia S/A.
Um mês antes da reunião com Vorcaro, Gilmar Mendes havia pedido destaque para que o processo fosse analisado presencialmente, retirando-o do julgamento virtual da Segunda Turma do STF.
O caso voltou à pauta em outubro de 2024. Gilmar Mendes e o ministro André Mendonça votaram contra o pleito da Alcídia, enquanto Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram a favor da empresa. Com isso, a Alcídia saiu vitoriosa naquele julgamento.
A União apresentou embargos, mas novamente Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. O processo transitou em julgado em outubro de 2025.
GILMAR VOTOU CONTRA
Em nota, o gabinete de Gilmar Mendes afirmou que Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do ministro e declarou que o magistrado não tinha conhecimento de eventuais tratativas entre Feitosa e Vorcaro.
“O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado para tratar de assuntos do banqueiro e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente”, informou.
O gabinete confirmou a audiência de 11 de abril de 2024, às 18h, no STF, mas afirmou que o encontro ocorreu com a presença de advogados do Banco Master e tratou de uma causa do setor sucroalcooleiro, o ARE 1327995, de relatoria de Edson Fachin.
A defesa de Gilmar destacou ainda que o ministro votou contra o pagamento do precatório no caso da Destilaria Alcídia e ficou vencido, acompanhado por André Mendonça.
Segundo a nota, Gilmar manteve o mesmo entendimento nos demais processos do setor julgados pela Segunda Turma.
No ARE 1312127, envolvendo a Raízen, o ministro votou contra o pagamento do precatório e a União saiu vencedora em setembro de 2024.
No caso da Jalles Machado, Gilmar teria votado duas vezes contra o pagamento à usina, em agosto de 2024 e agosto de 2025, ficando vencido nas duas ocasiões.
Já no ARE 1500251, também envolvendo a Raízen, o ministro pediu destaque em agosto de 2025 e interrompeu um julgamento que, segundo a nota, caminhava para uma decisão favorável à usina.
O gabinete também citou a STP 976-ED, afirmando que Gilmar votou em todas as sessões contra a liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões.
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