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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a empresa anunciar a criação de uma drogaria própria para comercializar medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária dentro de seu marketplace. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (29).
Segundo a Anvisa, a notificação solicita informações sobre a regularidade da empresa para exercer a atividade, incluindo o cumprimento das exigências sanitárias aplicáveis a farmácias e drogarias. A agência também afirmou que, até o momento, não existe previsão normativa que autorize a intermediação de marketplaces na comercialização de medicamentos.
Entre os documentos solicitados estão a identificação e o endereço da empresa responsável pela drogaria, a autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, o alvará sanitário e a identificação do farmacêutico responsável técnico. O órgão também pediu detalhes sobre os procedimentos de conferência de receitas médicas e as regras de armazenamento e transporte dos medicamentos.
O Mercado Livre terá três dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para encaminhar os documentos e esclarecimentos solicitados. O prazo termina em 1º de outubro. A empresa, no entanto, afirma que ainda não recebeu a notificação.
Em nota, o Mercado Livre declarou que cumpre as normas aplicáveis e que a segurança dos usuários é prioridade. “De toda maneira, a empresa aproveita a oportunidade para reafirmar que cumpre as normas aplicáveis, colocando em primeiro lugar a segurança de seus usuários. A confiança do consumidor brasileiro é a base do nosso negócio. Entrar na vertical de venda de medicamentos não será diferente e entendemos a seriedade de entrar no setor farmacêutico”, afirmou.
A empresa acrescentou que os produtos comercializados na plataforma contam com mecanismos de rastreabilidade e controle de origem e validade. “No Mercado Livre, todos os produtos têm rastreabilidade completa assegurando controle de origem e validade e garantindo conformidade com todas as normas sanitárias vigentes. A empresa mantém diálogo com a Anvisa e demais entidades para contribuir com a constante adaptação da regulamentação”, concluiu.
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