Foto: Divulgação / Laís Eva
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, instaurou procedimento preparatório para apurar indícios de sobrepreço e possíveis práticas de ato ímprobo na contratação direta do show da cantora Joelma pelo município.
A portaria, assinada em 10 de junho de 2026 pela promotora Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, tem como objeto a Inexigibilidade nº 0011/2026, formalizada pelo Contrato Administrativo nº 0137/2026 entre a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte (Seculte) e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas Ltda, para a apresentação da turnê “Isso é Calypso”.
O procedimento foi aberto a partir de representação anônima e está classificado na área do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Conforme o edital de instauração, a investigação tem como foco a apuração da regularidade dos valores praticados e da motivação apresentada pelo poder público para a dispensa da competição licitatória, que encontra amparo legal na inexigibilidade para serviços artísticos de notória especialização.
O edital não detalha o valor global do contrato nem as cláusulas de pagamento.
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