Governo de SP multa Fast Shop em mais de R$ 1 bilhão por fraudes no ICMS

Imagem: Divulgação/Fast Shop

A Fast Shop foi multada em R$ 1,04 bilhão pelo governo de São Paulo por fraudes relacionadas a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A penalidade é considerada a maior já registrada no país com base na Lei Anticorrupção, criada em 2013.

A decisão foi tomada após a conclusão de um processo administrativo conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A apuração ocorreu após uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), deflagrada no ano passado, revelar um esquema de pagamento de propina a auditores fiscais tributários da Fazenda paulista.

De acordo com as investigações, os servidores atuavam de forma fraudulenta para beneficiar empresas varejistas, entre elas a Fast Shop e a Ultrafarma. No caso da Fast Shop, a CGE concluiu que a empresa praticou atos lesivos, como oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção de benefícios tributários irregulares e interferência em atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.

Em setembro, sócios da Fast Shop firmaram um acordo de não persecução penal com o MP-SP. Como parte do acordo, os investigados pagaram R$ 100 milhões e se comprometeram a implantar um programa rigoroso de compliance na empresa.

Segundo as investigações, a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada por Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal do Fisco paulista. O esquema funcionava de duas formas: acelerava a liberação de créditos tributários de ICMS e inflava os valores que a empresa teria direito a receber.

A CGE apontou que a Fast Shop obteve R$ 1,04 bilhão em créditos tributários indevidos, valor que foi lançado por Silva Neto. Com base nesse cálculo, o governo paulista definiu a multa no mesmo patamar.

Segundo o governo de São Paulo, os recursos arrecadados com a penalidade poderão ser usados para custear serviços públicos essenciais, como construção de creches, hospitais e compra de viaturas para as polícias Militar e Civil.