Fiscalização encontrou condições precárias na rede física de saúde -
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedentes as conclusões de uma auditoria preventiva realizada no município de Conde, relativa ao exercício de 2025, gestão do prefeito José Anísio Almeida de Oliveira, conhecido como Anisio Madeirol (União Brasil).
O relatório técnico expôs um cenário crítico na assistência a pacientes com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, revelando desde o desabastecimento de remédios até estruturas físicas insalubres.
O órgão aplicou penalidade de advertência ao prefeito e à secretária de Saúde, Érica Santos Fontes. Além da sanção, o tribunal impôs a adoção imediata de medidas corretivas para que os serviços sejam adequados às diretrizes do Ministério da Saúde.
Mofo e falta de acessibilidade
A fiscalização encontrou condições precárias na rede física de saúde. No hospital municipal, a presença de mofo nas paredes de diversas salas foi registrada, oferecendo riscos sanitários a pacientes e servidores. A auditoria destacou ainda:
- Inexistência de acessibilidade em banheiros da rede pública
- Ausência de salas para o "pé diabético", serviço vital para prevenir complicações e amputações
- Estruturas em desacordo com as normas de vigilância sanitária
Crise de insumos e medicamentos
O desabastecimento foi um dos pilares da decisão. O TCM constatou a falta de medicamentos básicos para o controle de pressão arterial e diabetes na farmácia central e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Um dado que chamou a atenção dos auditores foi a ausência total de monofilamentos — instrumentos simples e de baixo custo usados para testar a sensibilidade dos pés de diabéticos — em todas as unidades visitadas.
O tribunal também apontou falhas graves na rastreabilidade dos produtos e no controle de estoque da prefeitura.
Falta de pessoal
A auditoria quantificou a demanda reprimida que impede o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado da população. De acordo com o relatório, as filas de espera acumulavam 366 ultrassonografias e 265 ecocardiogramas pendentes.
A situação é agravada pela carência de agentes comunitários de saúde e pela baixa informatização do sistema municipal, o que impossibilita o uso de prontuários eletrônicos e dificulta a localização de pacientes que abandonam o tratamento.
"As ações de educação em saúde são insuficientes, limitando-se a orientações rápidas em salas de espera, sem o apoio de materiais educativos ou campanhas amplas", cita o relatório.
A decisão ainda cabe recurso por parte dos gestores citados.
A reportagem procurou a Prefeitura de Conde, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.

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