A Prefeitura de Ouricangas e a Câmara Municipal de Inhambupe foram incluídas na relação de órgãos públicos inadimplentes divulgada nesta quarta-feira (16) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O levantamento aponta pendências no envio de informações obrigatórias referentes às prestações de contas.
De acordo com os dados oficiais, a Câmara de Inhambupe ainda não encaminhou ao TCM as prestações de contas relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2026. A responsabilidade pelo envio é do presidente da Casa Legislativa, o vereador Edilson da Rocha, que até o momento não se manifestou sobre a ausência das informações, levantando questionamentos quanto à transparência do Poder Legislativo municipal.
No caso da Prefeitura de Ouricangas, a inadimplência é ainda mais ampla. O município não apresentou ao Tribunal a prestação de contas referente à gestão de 2025, além dos dados relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2026. A responsabilidade pelo envio das informações é do prefeito Rony do PT, que também não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
A omissão no envio das prestações de contas ao TCM-BA configura descumprimento de obrigação legal e pode resultar em sanções administrativas, além de comprometer a regularidade fiscal dos entes públicos. A situação reforça preocupações quanto à transparência na gestão dos recursos públicos e ao cumprimento das normas de controle externo.
A redação do portal Fala Alagoinhas tentou contato com os representantes citados, mas não obteve retorno até o momento.
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