Bahia sanciona lei que reconhece Libras como meio legal de comunicação

 Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão na Bahia. A assinatura ocorreu durante agenda oficial no município de Brumado.

A nova legislação estabelece a Libras como sistema linguístico válido para transmissão de ideias e informações, fortalecendo políticas públicas de acessibilidade e inclusão voltadas à população surda no estado.

Entre as medidas previstas, locais com grande circulação, como bancos, hospitais e centros comerciais, deverão disponibilizar intérpretes quando o atendimento diário ultrapassar 500 pessoas. A iniciativa busca garantir acesso adequado a serviços essenciais.

A lei prevê a ampliação da oferta de cursos de Libras para servidores públicos, sob coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, além da expansão de iniciativas como a Central de Intérpretes e novos núcleos de comunicação em cidades como Salvador e Feira de Santana.