Prefeitura de Catu mantém lixão ilegal apesar de decisão judicial e alertas ambientais

Mesmo após decisão judicial, notificações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a existência de alternativas ambientais já definidas, a Prefeitura de Catu, município localizado a cerca de 90 km de Salvador, segue mantendo em funcionamento um lixão a céu aberto, configurando um grave crime ambiental com impactos diretos à saúde pública.

O espaço recebe, há décadas, todo o lixo produzido pelas cidades de Catu e Pojuca. Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o encerramento definitivo das atividades do lixão até março de 2025. O prazo expirou, mas a determinação não foi cumprida pela gestão municipal.

Além da decisão judicial, o MP-BA e órgãos ambientais já emitiram diversas notificações alertando sobre a irregularidade da situação. O lixão está instalado em uma área sensível, próxima a mananciais e comunidades rurais, o que agrava ainda mais o problema. Laudos técnicos apontam riscos concretos de contaminação do solo e dos recursos hídricos por chorume, substância altamente poluente resultante da decomposição do lixo.

Apesar da gravidade do cenário, soluções viáveis já foram apresentadas à Prefeitura de Catu, como a destinação dos resíduos para aterros sanitários devidamente licenciados e em funcionamento em municípios como São Francisco do Conde, Feira de Santana e Entre Rios. Essas estruturas atendem às exigências legais e ambientais e poderiam ser utilizadas de forma imediata.

Em nota, a Prefeitura de Catu informou que o município se encontra na fase final de um processo licitatório para a transferência dos resíduos sólidos urbanos para outra cidade, onde há lixão ou aterro controlado, em conformidade com as exigências legais e ambientais.

Segundo a gestão municipal, enquanto o processo administrativo não é concluído, o local atualmente utilizado continua operando “de forma controlada e monitorada”, com acompanhamento da equipe de fiscalização ambiental do município.

“A gestão municipal reforça que tem adotado medidas técnicas e responsáveis, mantendo diálogo com os órgãos competentes, com o objetivo de garantir a correta destinação dos resíduos, preservar o meio ambiente e assegurar a saúde da população”, afirmou a prefeitura.

Apesar da justificativa, o descumprimento da decisão judicial e a permanência do lixão seguem gerando preocupação entre moradores e órgãos de controle, diante dos riscos ambientais e sanitários já comprovados.

Fonte/Bnews