A Prefeitura de Cardeal da Silva esclareceu informações que vêm circulando sobre uma suposta transferência de R$ 100 mil do Executivo para a Câmara de Vereadores. Segundo a gestão municipal, não houve repasse de dinheiro direto, mas sim uma suplementação orçamentária legal, realizada por meio de emenda da própria Câmara, para custear serviços do Poder Legislativo.
De acordo com a Prefeitura, o procedimento está devidamente registrado no Portal da Transparência e segue os trâmites normais da administração pública.
“É importante deixar claro para a população que não se trata de dinheiro entregue ou transferido de forma irregular. Essa suplementação foi feita dentro da lei, a partir de uma emenda da própria Câmara, para atender necessidades administrativas do Legislativo. Executivo e Legislativo trabalham juntos para garantir o bom funcionamento da cidade”, afirmou o prefeito Branco Sales.
O que é emenda e suplementação na gestão pública?
De forma simples, emenda é uma proposta feita pelos vereadores para ajustar o orçamento, direcionando recursos para atender necessidades específicas.
Já a suplementação orçamentária é um mecanismo legal que permite reforçar uma dotação que já existe no orçamento, quando ela precisa de mais recursos para cumprir sua finalidade.
Nesse caso, a Câmara apresentou a emenda e o Executivo realizou a suplementação para garantir despesas como serviços técnicos, administrativos e encargos do Legislativo, tudo dentro da legalidade.
Fonte/Litoral Notícias
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