Lula sanciona lei que regulamenta a prática da acupuntura no Brasil

 Foto: Reprodução/Senado Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que regulamenta o exercício profissional da acupuntura no Brasil. A norma estabelece critérios para atuação, define quem está habilitado a exercer a atividade e cria mecanismos de fiscalização.

A nova legislação que tramitou no Congresso por 20 anos, reconhece oficialmente a acupuntura como uma técnica terapêutica voltada à prevenção, manutenção e recuperação da saúde, realizada por meio da estimulação de pontos e meridianos energéticos do corpo humano com métodos específicos.

De acordo com a lei, poderão atuar como acupunturistas profissionais que possuam diploma de graduação superior em acupuntura emitido por instituição reconhecida, formação equivalente obtida no exterior com diploma validado no Brasil ou profissionais da área da saúde que tenham título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais.

A norma também assegura o exercício da atividade a pessoas que comprovem atuação contínua na área por, no mínimo, cinco anos até a data de publicação da lei, mesmo sem formação acadêmica específica.Po

Outro ponto previsto na legislação é a autorização para a criação do Conselho Federal de Acupuntura, que será responsável pelo registro, fiscalização e supervisão ética dos profissionais. No caso de acupunturistas que também pertençam a outras áreas da saúde, a fiscalização poderá ser compartilhada com os conselhos das respectivas categorias, quando a prática for reconhecida como especialidade ou atividade complementar.