O Governo da Bahia vai investir R$ 21.584.142,90 — cerca de R$ 21,5 milhões — para financiar os estudos de 60 estudantes baianos de baixa renda na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), em Cuba. O valor será repassado diretamente ao governo cubano e cobre todo o período de seis anos e meio de curso, conforme edital publicado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) na última terça-feira (11). A seleção prioriza candidatos que residem em áreas rurais. As informações são do site Bahia Notícias.
O investimento será pago em parcelas anuais e representa, em média, R$ 360 mil por aluno. O montante inclui matrícula, hospedagem, alimentação e bolsa de estudos. De acordo com dados da própria Sesab, o programa tem o objetivo de ampliar a formação de médicos voltados ao atendimento em regiões com déficit de profissionais.
Fontes da Escola Latino-Americana de Medicina informaram que o custo do curso, para estudantes sem bolsa, gira em torno de US$ 57,4 mil (aproximadamente R$ 303 mil), valor que cobre mensalidades e o curso preparatório. A hospedagem custa cerca de US$ 6,85 por dia (R$ 36), com alimentação inclusa. Com base nesses cálculos, o investimento total do governo baiano pode chegar a R$ 23,2 milhões.
O edital foi firmado em cooperação técnica entre a Sesab, o governo cubano e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), cabendo à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) a condução do processo seletivo. Após a conclusão do curso e validação do diploma no Brasil, os formados deverão atuar por, no mínimo, dois anos em comunidades rurais ou áreas de difícil acesso, como forma de retribuição.
Requisitos
Os candidatos devem:
- Ser brasileiros, com prioridade para residentes em zonas rurais da Bahia;
- Ter concluído o ensino médio até a inscrição, preferencialmente em escola pública;
- Ter 18 anos completos e passaporte válido;
- Apresentar carta de recomendação de movimento social comprovando atuação comunitária;
- Assinar termo de compromisso para exercer a profissão por dois anos em áreas carentes após a formatura;
- Declarar-se de baixa renda, com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo ou participação em programas sociais.
Escola Latino-Americana de Medicina
Fundada em 15 de novembro de 1999 por Fidel Castro, a Elam foi criada para oferecer ensino gratuito a jovens de países pobres da América Central e do Caribe atingidos por desastres naturais. Desde então, mais de 30 mil médicos de 120 países já se formaram na instituição.
Contexto histórico: Brasil, Cuba e o Mais Médicos
A iniciativa remete à parceria entre os dois países durante o programa Mais Médicos, lançado em 2013 no governo Dilma Rousseff. O projeto enviou profissionais a regiões com carência de atendimento, mas enfrentou críticas pela forma de repasse financeiro ao governo cubano, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Na época, estimativas apontavam que apenas 25% a 40% dos valores pagos pelo Brasil chegavam aos médicos, enquanto o restante ficava com o Estado cubano. O modelo gerou questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal, que pediram mais transparência nos repasses.
Em 2018, após críticas do então deputado Jair Bolsonaro e novas exigências sobre revalidação de diplomas e pagamento direto, Cuba decidiu retirar mais de 8 mil médicos do programa, encerrando uma das parcerias mais controversas entre os dois países.
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