Bloqueio de R$ 1 milhão do FPM preocupa gestão municipal de Entre Rios e afeta finanças do município

Na data de hoje, 10 de outubro, a Prefeitura Municipal de Entre Rios enfrentou mais um bloqueio em sua cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi zerada. O valor retido, de aproximadamente R$ 1 milhão, refere-se a débitos de INSS, precatórios e dívidas trabalhistas, comprometendo diretamente o equilíbrio financeiro do município.

De acordo com o secretário de Finanças, Manoel Oliveira, este não é um fato isolado. Bloqueios semelhantes já ocorreram em outras ocasiões, mesmo existindo uma decisão judicial vigente que garante que tais valores não sejam retidos, por se tratarem de recursos essenciais ao funcionamento da administração pública.

A Prefeitura destaca que, apesar dessa garantia judicial, a Receita Federal, de forma considerada arbitrária pela gestão, tem insistido em efetuar os bloqueios, contrariando determinações legais e colocando em risco a continuidade de serviços públicos essenciais à população.

A administração municipal reforça que está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a situação e assegurar a liberação dos recursos, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e o cumprimento das obrigações municipais.

É importante ressaltar que o Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de repasse de recursos federais, destinados a auxiliar os municípios brasileiros na manutenção de políticas públicas, investimentos e serviços básicos. Qualquer bloqueio ou retenção indevida, portanto, gera impactos significativos na economia local e no bem-estar da população.