A secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, se manifestou no domingo (21/09) sobre a suspensão do Passe Livre para pessoas vivendo com HIV/AIDS em Feira de Santana e o vazamento de informações sensíveis de beneficiários.
O caso aconteceu após a publicação da Portaria nº 19/2025, que interrompeu temporariamente o benefício e acabou expondo dados de cerca de 245 pessoas, em possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Roberta Santana demonstrou solidariedade às vítimas e cobrou providências da prefeitura. “Meu sentimento de solidariedade a essas pessoas, de respeito, e a gente reafirma o nosso respeito à lei de proteção de dados, e que possa efetivamente tomar medidas da prefeitura, que possam minimizar os impactos da corrente desse dano, se é que isso é possível.”
A secretária também destacou a necessidade de fortalecer as políticas públicas de proteção de dados e de saúde.
“Há uma potência numa política, na intervenção de uma política pública maior, como é a lei de proteção de dados e da própria saúde, que resguarda todo o direito, não só de pessoas com HIV, mas de todos os outros que foram atingidos por essa publicação indevida.”
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