Justiça barra posse da nova direção do PT em Madre de Deus após denúncia de irregularidade

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A Vara Cível da Comarca de São Francisco do Conde deferiu, em caráter liminar, a suspensão da posse da nova direção do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Madre de Deus, que estava marcada para o dia 14 de agosto de 2025. A medida foi determinada nos autos do processo nº 8134227-93.2025.8.05.0001.

O pedido foi feito por um filiado do partido, que contesta a elegibilidade da candidata Rosidalva Silva Santos, conhecida como “Professora Rose”, para o cargo de presidente. Segundo o autor, a postulante estaria inadimplente com contribuições financeiras obrigatórias, o que, conforme o regulamento interno, a tornaria inelegível. Ele alega ainda que, caso os votos atribuídos à candidata fossem anulados, o candidato Jozigno Lima de Souza, o “JoJo”, teria vencido no primeiro turno, amparado pelo artigo 20 do Regulamento do Processo de Eleições Diretas (PED) 2025, relatório do sistema SACE de 17/06/2025 e decisão da Comissão Executiva Estadual do PT.

Na decisão, a magistrada determinou que, no prazo de 48 horas, o PT Estadual, o PT Nacional e a candidata apresentem o boleto e o comprovante de pagamento das contribuições supostamente devidas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por réu, limitada a R$ 40 mil, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O advogado do autor, Dr. Luan Rezende, afirmou que a decisão “é irretocável, pois busca apenas trazer à tona a verdade dos fatos e assegurar que o resultado eleitoral reflita a legalidade”. Ele reforçou que a meta é comprovar que a eleição teria sido decidida no primeiro turno.

A juíza, contudo, frisou que a liminar não anula o processo eleitoral nem declara vencedor, limitando-se a garantir o “contraditório útil e o controle de legalidade”, preservando a autonomia partidária e seguindo a jurisprudência de deferência institucional.

A posse do novo diretório municipal permanece suspensa até que a documentação exigida seja apresentada e o caso volte a ser apreciado pelo Judiciário. O processo é público e pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça da Bahia pelo número de registro informado.