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O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) Joseval Carqueija pediu a impugnação do edital de concurso público Nº 01/2022, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A petição foi publicada no dia 02 de agosto de 2022 para o edital que oferta vagas para engenheiros civis, sanitaristas, eletricistas, química e de segurança do trabalho com remuneração inferior à estipulada pela Lei n° 4.950-A/66, para a carga horária estabelecida.
Em nota, o Crea-Ba esclareceu que a iniciativa faz parte da atuação contínua do Crea-BA em defesa do Salário Mínimo Profissional, impugnando editais em prefeituras de toda a Bahia, além de em instituições como a UESB e o TJ/BA.
A Lei n° 4.950-A de 1966 estipula um piso de seis salários mínimos para engenheiros trabalhando em 40 horas semanais – no caso atual, deveriam ser no mínimo R$ 10.908,00 de remuneração mensal para esses profissionais. O concurso da Embasa em questão ofertava, no cargo de Analista de Saneamento, R$ 8.390,89 de salário com essa carga horária, suscitando a impugnação.
“Requeremos essa impugnação para que o edital seja revisado e adequado à legalidade. Defender o Salário Mínimo Profissional é uma ação que o Crea-BA promove para valorizar os profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, que é uma das nossas principais funções”, destacou o presidente.
Procurada pela reportagem do Correio, a assessoria de comunicação da Embasa afirmou que o ofício do Conselho ainda não havia sido entregue à Embasa e que qualquer posicionamento só será emitido após o recebimento do documento.
Fonte/Correio da Bahia
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