Governo Bolsonaro recua e afirma que irá trabalhar por projeto que distribui absorventes

Após ser amplamente criticado por seu veto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou da decisão de evitar a distribuição de gratuita de absorventes a estudantes de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade. O governo recuou e disse que trabalhará para viabilizar a medida.

"Antes de mais nada, cabe salientar que o governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República", diz nota da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).

Bolsonaro tem alegado que o projeto enviado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal, não designa uma fonte de custeio, e que sua aprovação de maneira integral constituiria um crime de responsabilidade, e que por isso vetou o projeto.

"Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população", acrescenta o texto.

O texto agora volta ao Congresso, onde os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto presidencial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comentou o veto presidencial como "candidatíssimo a ser derrubado". Quando um veto é derrubado pelo Congresso, o chefe do Executivo é obrigado a promulgar o texto.

TEXTO DA SECOM NA ÍNTEGRA:

Antes de mais nada, cabe salientar que o Governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República.

Entre as irregularidades, o projeto não indicava uma FONTE APROPRIADA para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias.

Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população.

É importante lembrar que o Governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área.

O Governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção.

Portanto, atribuir os vetos do Presidente a um descaso para com as mulheres não passa de uma narrativa falsa e inconsistente. O Governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros."