O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura pelo Senado da CPI para apurar a conduta de integrantes do governo federal em relação à pandemia.
A decisão foi dada em um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, instale a comissão. O pedido para a criação da comissão foi protocolado em fevereiro.
Nesta quinta-feira, Vieira e Kajuru entraram com uma petição rebatendo argumentos da advocacia-geral do Senado para a não abertura da CPI.
Segundo eles, Pacheco tem agido com “deliberada inércia”, se omitindo “na tomada das providências necessárias à efetiva instalação da CPI”, o que configura “abuso legislativo flagrantemente inconstitucional a desafiar, plenamente, o exercício, pelo Judiciário, da atividade de controle jurisdicional”.
Os senadores ainda rebatem o argumento de que faltariam condições sanitárias adequadas para o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Evidentemente, tal como tem sido feito com as sessões plenárias do Senado da República, a CPI pode perfeitamente realizar os trabalhos à distância, sem prejuízo de sua efetividade.
Fonte/ Veja
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