A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Assistência Social, enviou ao Legislativo Municipal o projeto de Lei para implantação do programa “Família Acolhedora”. O serviço visa oferecer acolhimento familiar a bebês e crianças com idade entre 0 e 18 anos que estejam em situação provisória de abrigo, geralmente afastadas de sua família de origem, por ordem de um juiz, por terem tido algum direito violado.
Com a aprovação do projeto, Alagoinhas integrará as cidades que já fazem uso do serviço, que é instituído pela Lei Nº 12.010, de 2009, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foto: Divulgação
Para que o serviço fosse discutido e entendido, na tarde desta quarta-feira (02), a secretaria promoveu uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar e programa e detalhes da implantação na cidade. Foram convidados representantes da União das Associações de Moradores (UAMA), de Associações Rurais (UARA), Associação Pestalozzi, Fundação do Caminho, APAE, Pastoral do Menor e outras entidades que cuidam de crianças e adolescentes, no município. A plenária contou com um número restrito de pessoas, devido os protocolos de segurança necessários, diante da pandemia.
O secretário de Assistência Social, Alfredo Menezes, presidiu a audiência pública e esclareceu a iniciativa da prefeitura. “É um passo importante, um avanço para o município implantar esse programa. As crianças e adolescentes que, por algum motivo, precisem ser afastadas das suas famílias, terão um acolhimento individualizado e as famílias, acompanhamento da nossa rede de proteção, visando a reintegração”, explicou o secretário. “A família acolhedora tem a guarda provisória da criança até que ela retorne à sua família de origem ou de adoção”, completou.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo Coordenador da Proteção Social Especial, João Sol Santana. Entre os inúmeros benefícios oferecidos às crianças e adolescentes com o serviço de acolhimento familiar estão o desenvolvimento da linguagem, desenvolvimento motor, autonomia, socialização e cognição, que é promovido pela qualidade no cuidado e no apego seguro de seu cuidador de referência.
Participaram da audiência pública, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leidiany Moraes Rocha, o Coordenador do Colegiado I do Conselho Tutelar, Ramon Adriel de Carvalho, a representante do Conselho Tutelar II, Ana Gleise, Nathália, Casteluchi, representante da Defensoria Pública, e Leonardo de Farias Calmon, representando o 4° BPM.
Foto: Divulgação
Nenhum comentário:
Postar um comentário