Justiça determina suspensão de transferência de presos com Covid-19 de Complexo Policial em Feira de Santana

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o pedido do Estado da Bahia e determinou a suspensão da liminar sobre a transferência de dois presos custodiados com Covid-19 no Complexo Policial do Sobradinho, em Feira de Santana, localizado a 108 km de Salvador. 

A transferência foi autorizada pela Justiça a partir de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A transferência, de acordo com a liminar, deveria ocorrer sob pena de multa diária de R$ 7 mil. 

A decisão é do Presidente do TJ-BA, Lourival Trindade. 

No recurso, o Estado da Bahia alegou que a decisão fere a separação dos Poderes, por impor uma forma de agir que se opõe ao quanto estabelecido no Plano de Contingência para o Novo Coronavírus  no Sistema Penitenciário da Bahia, elaborado pela  Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização (Seap). Também disse que há risco de lesão à saúde pública, pois a transferência dos infectados pode contribuir para o aumento de risco de contaminação da doença no Complexo Penal de Feria de Santana, unidade que até então não apresenta casos confirmados. 

Ao determinar a suspensão, o presidente do TJ afirma que ficou configurado a violação ao princípio da separação dos poderes, por já existir no âmbito executivo um plano de contingência do coronavírus no sistema penitenciário.