De acordo com a matéria, a decisão liminar, assinada pelo ministro Bruno Dantas, também define que, caso os valores não sejam ressarcidos até o fechamento da folha de pagamento de maio, o valor recebido irregularmente será descontado do salário do militar.
Isso "caracterizaria grave irregularidade, visto que os beneficiários não se enquadram nos critérios legais de concessão", escreveu o ministro.
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