PROJETO DE LEI DO VEREADOR CAIO RAMOS CONTEMPLA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

 Projeto de Lei n.014/2020, autoria do Vereador Caio Ramos.  “Autoriza o Poder Executivo a requisitar quartos de hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem, para estratégias de combate ao Coronavírus, garantindo a proteção de pessoas em situação de rua, e dá outras providências”.   No referido PL, o vereador propõe ao poder executivo a requisitar administrativamente hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem.   Os quartos serão destinados, preferencialmente, às (aos):   I- Profissionais da área de saúde com risco de contaminação pelo COVID19;  II- Pessoas em situação de rua.