De acordo com a CGU, quem for identificado será obrigado a devolver os valores e poderá sofrer sanções civis e penais. Quem se muda para outro país de forma permanente é obrigado a apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País ao órgão. Os nomes dos ilegais, por sua vez, continuam na base de dados da Receita Federal.
Brasileiros que estão morando no exterior em situação considerada ilegal conseguiram ter acesso ao auxílio emergencial no valor de R$600. O caso está sendo apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU) que, até o momento, não tem ideia de quantas pessoas conseguiram forjar o sistema para se inscrever no programa.
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