O ex-candidato presidencial Ciro Gomes e o presidente do PDT, Carlos Lupi, protocolaram, nesta última quarta-feira (22), um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por sua participação no ato de domingo (19/4) em que apoiadores pediam uma intervenção militar no país.
Com isso, os casos sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegam a 24, incluindo pedidos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado de Bolsonaro. De acordo com a Folha de São Paulo, o documento de Ciro e Lupi acusa Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade por ter incentivado atos contra Legislativo e Judiciário no último domingo. Na manifestação, que pedia intervenção militar, apoiadores do presidente fizeram críticas ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em discurso, o presidente afirmou a eles que "acabou a época da patifaria" e gritou palavras de ordem como "agora é o povo no poder" e "não queremos negociar nada". Segundo o pedido, “a incitação de manifestação contra os Poderes constituídos, a presença, apoio e endosso do presidente da República a pedidos de ruptura da ordem constitucional, do fechamento do Congresso Nacional e do STF” e a adoção de atos institucionais autoritários são uma “afronta ao princípio da separação dos Poderes, sendo, portanto, crimes de responsabilidade”.
O texto afirma ainda que Bolsonaro descumpriu orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), do Ministério da Saúde e de normas de estados e municípios quanto à adoção de medidas de prevenção de contágio do coronavírus. O documento estabelece que as condutas de Bolsonaro “encerram um atentado contra o exercício dos direitos individuais e sociais, ao passo que também violam patentemente as garantias individuais e os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988".
O pedido se soma aos demais que estão na Câmara. Maia, hoje rompido com Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões.
VOTAÇÃO
Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo. Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento —ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido. O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).
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