A Prefeitura Municipal de Entre Rios através das Secretarias Controladoria, Administração e Planejamento e Finanças vem a público prestar esclarecimentos acerca dos salários em atraso.
De antemão, discorremos que o motivo dos atrasos se estabelece por questões Orçamentárias e Financeiras. Recebimento de alguns repasses federais em atraso (demonstrado aos representantes das categorias); Desconto do Parcelamento do INSS acima do percentual permitido pela Lei nº 9.639/98, zerando a Receita do FPM totalizando um sequestro de aproximadamente R$ 1.800.000,00, valor mais que suficiente para equalizar o pagamento das verbas salarias em atraso. O que comprometeu o cumprimento de pagamentos de forma geral.
Quanto ao percentual estabelecido acima do valor permitido, entramos com uma ação e solicitamos providenciais judiciais e restituição ao órgão competente do valor retido, na iminência de termos os valores restituídos anda neste mês de Novembro.
Ainda em respeito a categoria, dialogamos com representantes Sindicais para esclarecer os motivos, deixando-os cientes das medidas de Contenção e Reprogramação.
Dessa forma, com respeito a dignidade humana manteremos o compromisso de realizar o que for necessário para cumprir com os vossos pagamentos, informamos que:
- Verbas Salariais de Efetivo Outubro/2019 o pagamento ocorrerá até dia 14/11/2019
- As demais Vernas Salariais em atraso, de acordo com o ingresso das Receitas e Restituição estaremos sanando os pagamentos;
Ao tempo, nos solidarizamos com a necessidade de todos e estamos realizando todas as medidas cabíveis para que a situação se normalize com maior brevidade.
Diego Lino – Controlador
Patrícia Santos – Secretária de Planejamento e Finanças
Carlos Oliveira – Secretário de Administração
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