FGTS: quem ganha até um mínimo poderá sacar mais de R$ 500 por conta, propõe relator

Deputado Hugo Motta argumenta que 84,4% das contas têm saldo médio de R$ 101,35

O relator da medida provisória ( MP) 889 , que autoriza o saque das contas do FGTS , deputado Hugo Motta (PRB-PB), pretende ampliar a retirada para todos os trabalhadores que ganham até um salário mínimo, sem limite de valor. A proposta enviada pelo Executivo fixa limite de R$ 500 por conta.

Foto: Agência Brasil

Um dos argumentos do relator é que 84,4% das contas vinculadas do FGTS têm até um salário mínimo, com saldo médio de R$ 101,35. Ele argumenta que a medida não terá impacto significativo nas contas do Fundo e beneficiará a população que mais necessita dos recursos. Muitos trabalhadores têm mais de uma conta, pois sofrem com alta rotatividade.

Por outro lado, Motta avalia incluir no seu relatório o fim da multa adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa, o que atende à equipe econômica. Além disso, ele estuda permitir o saque no caso de doenças raras.

Motta disse que apresentará o relatório no dia 2 de outubro na comissão do Congresso que analisa a matéria. A previsão é que o parecer seja votado no dia seguinte. Durante este mês serão realizadas três audiências públicas para discutir a proposta.

O cronograma foi aprovado nesta terça-feira pelo colegiado. Foi aprovado um requerimento para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, no próximo dia 17.

Segundo Motta, as datas foram definidas de modo que a Câmara dos Deputados e o Senado possam votar a matéria sem correria. O prazo de validade da MP, editada em julho, termina no dia 25 de novembro.

— Não podemos correr o risco de deixar uma MP como essa, que mexe com a vida de muita gente, principalmente de quem mais precisa, caducar — disse o relator.

Ele afirmou que fará um relatório “redondo”, sem temas estranhos à matéria, para facilitar a sua aprovação. Destacou também que será responsável em relação à sustentabilidade do FGTS. Por isso, vai rejeitar todas as emendas que sugerem aumento do saque (entre R$ 1 mil e R$ 3 mil), sem distinção.

O mesmo tratamento será dado às emendas que sugerem o uso do dinheiro do Fundo para pagamento de dívidas, pensão alimentícia e pagamento de curso superior. Ao todo, 134 propostas de modificações ao texto foram encaminhadas por parlamentares.

O relator também antecipou que vai rejeitar emendas que autorizam o saque simultâneo nas demissões sem justa causa e na data de aniversário — uma modalidade de retirada criada pela MP, com percentuais que variam entre 5% e 20% do saldo.

No texto original, o prazo para migrar entre as duas modalidades é de dois anos. O trabalhador precisa escolher previamente em qual dos dois regimes quer ser enquadrado.